A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) a Lei Larissa Manoela. O texto, que seguiu para o Senado, tem esse nome porque foi inspirado no caso da atriz de 24 anos. O projeto regulariza a gestão do dinheiro dos filhos pelos pais ou responsáveis legais. 

Também foi proposto que a Justiça intervenha em cada caso e coloque limites no uso dos recursos com o objetivo de proteger os interesses de crianças e adolescentes. Além disso, também será determinada a formação de uma reserva de parte do dinheiro para garantir o patrimônio, a realização de auditorias (tipo de checagem) nas contas, bens e investimentos, bem como a obrigação dos pais ou responsáveis a prestar contas, no mínimo, a cada dois anos, para fiscalizar se a administração dos bens está sedo realizada de forma responsável.

A Lei Larissa Manoela foi formalizada na Câmara em agosto de 2023, quando a atriz deu entrevista para o programa ‘Fantástico’ da TV Globo. Na ocasião, ela falou sobre seu caso e informou que desistiu de R$18 milhões que acumulou durante 18 anos de carreira para evitar uma disputa na Justiça com os pais, Silvana e Gilberto Santos, que administravam seu patrimônio.

Na Qualé 71 também explicamos sobre o assunto. Veja aqui.