Depois da Austrália e do Reino Unido, a França aprovou uma lei que impede menores de 15 anos de terem contas em redes sociais. A medida foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Assembleia Nacional por 279 votos a favor e 81 contra.

A França é o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição nacional desse tipo. A nova lei obriga plataformas como TikTok, Instagram e Snapchat a verificar a idade dos usuários e a impedir a criação ou a manutenção de contas por menores de 15 anos.

O texto também amplia para estudantes do ensino médio a proibição do uso de celulares nas escolas, medida que já se aplica aos alunos mais jovens.

O governo francês pretende implementar as novas regras a partir de setembro, no retorno das férias escolares.

No Reino Unido, uma legislação semelhante, voltada para menores de 16 anos, está prevista para entrar em vigor em 2027.

COMO É EM OUTROS PAÍSES

ALEMANHA – Não há uma proibição nacional de redes sociais para menores. A idade para consentimento no tratamento de dados segue as regras da União Europeia, e o uso por adolescentes pode depender das políticas das plataformas e, em alguns casos, da autorização dos responsáveis.

AUSTRÁLIA – O país aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, cabendo às plataformas implementar mecanismos de verificação de idade. Entrou em vigor em dezembro de 2025.

BRASIL – Não há uma lei que proíba o acesso de menores às redes sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normas, como o ECA Digital, garantem proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, enquanto plataformas adotam idades mínimas de uso, geralmente de 13 anos, conforme seus próprios termos de serviço.

CHINA – Plataformas digitais são obrigadas a oferecer recursos de proteção para menores, como limites de tempo de uso, restrições de conteúdo e o chamado "modo menor".

ESPANHA – O governo discute uma proposta para elevar para 16 anos a idade mínima para acesso às redes sociais, mas a medida ainda está em tramitação.

REINO UNIDO – O país aprovou uma legislação que prevê restrições ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com implementação prevista para 2027.