Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. A proposta teve 267 votos a favor e 116 contra e agora deve seguir para ser sancionada (aprovada) ou vetada pelo presidente Lula. Mas o que significa isso?

Essa nova lei pode permitir que empreendimentos considerados poluidores ou que ofereçam riscos ao meio ambiente iniciem atividades sem a necessidade de estudos prévios e do aval de órgãos ambientais, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

A votação foi realizada na madrugada de quarta (16) para quinta-feira (17) e de forma remota, o que rendeu críticas de integrantes do governo, como a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Nenhum dos pedidos de mudança no texto feitos por ela foram acatados pelos deputados. "A lei não está sendo mudada, como é natural numa democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada", disse.

Apoiadores afirmam que a nova lei pode destravar investimentos e acelerar obras de infraestrutura. Setores da indústria e do agronegócio, assim como ambientalistas, concordam que há a necessidade de uma atualização do sistema atual, defasado há muitos anos, mas discordam em como fazer isso.