A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no Brasil. Até 5 de outubro, quem tiver dinheiro nas plataformas poderá retirar os valores. A mudança foi determinada por uma Medida Provisória publicada pelo governo federal em 25 de setembro.

Ela já está valendo, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, a MP pode ser aprovada, modificada ou perder a validade. Entidades que representam empresas de apostas também pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida.

As chamadas bets são plataformas em que as pessoas colocam dinheiro para tentar ganhar mais ao acertar o resultado de uma partida esportiva ou de um jogo on-line. A medida também proíbe a oferta, a exploração e a publicidade das apostas.

Dados do Ministério da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado em plataformas on-line até agosto de 2026, o equivalente a 27% da população adulta. No primeiro semestre do ano, o saldo negativo dos apostadores chegou a R$ 20,2 bilhões.

O assunto também chegou ao Senado. Foi aberta uma consulta pública sobre a MP, na qual as pessoas podem dizer se são a favor ou contra a proposta. Esse resultado não é uma pesquisa que represente toda a população brasileira e também não obriga os senadores a seguir a opinião mais votada.

Bets e crianças

As apostas são proibidas para menores de 18 anos, mas uma pesquisa realizada pela Equidade.info em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disseram já ter feito apostas on-line. O levantamento ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. Entre os alunos de até 11 anos, 9,5% disseram já ter apostado.

Outro dado chama atenção: 4 em cada 10 estudantes não conseguem identificar se tiveram ganhos ou perdas nas apostas. As bets também aparecem com frequência no futebol. Segundo levantamento do Leme, laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os 20 clubes da Série A tinham algum patrocínio de casas de apostas em 2025.

Para proteger crianças e adolescentes, o ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, prevê mecanismos para verificar a idade dos usuários e impedir que menores tenham acesso a conteúdos de promoção e comercialização de apostas e outros jogos de azar.