Atualizado em 18 de setembro de 2025

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), lei que combate a 'adultização' de crianças nas redes sociais. O presidente só vetou um trecho que dava prazo de 1 ano para que as regras entrem em vigor. Medida Provisória (MP) vai pedir a diminuição do prazo para seis meses.

A lei 2.628 cria regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais, jogos e plataformas digitais. Chamada de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei obriga que contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas a responsáveis e que conteúdos considerados abusivos sejam imediatamente removidos. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 milhões.

A lei também obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar, entre outros.

Apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o até então PL teve sua tramitação acelerada por conta do vídeo do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, sobre os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. A publicação do vídeo foi em 6 de agosto.

O que muda:

• Menores de 16 anos só podem ter redes vinculadas aos responsáveis;
• Fim da autodeclaração: idade terá checagem técnica;
• Controle parental obrigatório: tempo de uso, compras e conteúdo;
• Plataformas devem barrar conteúdos de violência, drogas, jogos de azar e outros conteúdos impróprios;
• serão proibidas as caixas de recompensas em jogos;
• multas de até R$ 50 milhões ou até 10% do faturamento das empresas;
• fica proibida a publicidade direcionada a crianças;