Crianças e adolescentes agora têm mais proteção quando o assunto é natureza. A nova lei do ECA Ambiental, que entrou em vigor nesta terça-feira (23), garante prioridade no acesso a parques, praças e outras áreas verdes perto de casa e da escola, além de reforçar a proteção em situações de emergência climática.

A lei muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que governos de todo o Brasil considerem as necessidades das crianças ao planejar cidades, escolas e ações de proteção ao meio ambiente. Na prática, a ideia é criar mais espaços para brincar ao ar livre, rotas seguras para quem vai a pé ou de bicicleta e escolas com mais árvores, sombra e hortas (que ajudam a absorver a água da chuva e a deixar o ambiente mais fresco).

A lei também dá atenção especial às pessoas com deficiência e às famílias em situação de vulnerabilidade. Em casos de enchentes, tempestades e outros eventos climáticos extremos, elas passam a ter prioridade na proteção e no atendimento.

Se esse direito não for respeitado, denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, além dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e de delegacias especializadas.